LGPD — Lei Geral de Proteção de Dados
Última atualização: [DATA DE VIGÊNCIA]
Aviso: este documento é um rascunho e contém campos entre colchetes (ex.: [E-MAIL DO DPO]) que devem ser preenchidos e validados pela área jurídica antes da publicação definitiva.
1. Nosso compromisso
A [RAZÃO SOCIAL] (CNPJ [CNPJ]) trata dados pessoais com respeito à privacidade e em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Tratamos apenas os dados necessários, com finalidade legítima, transparência e segurança.
2. O que é a LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados regula o tratamento de dados pessoais de pessoas naturais, garantindo direitos aos titulares e estabelecendo deveres a quem trata esses dados. Ela se aplica a operações realizadas no Brasil ou que ofertem bens e serviços ao mercado nacional.
3. Bases legais que utilizamos
O tratamento de dados pela Nexlow se apoia, conforme o caso, nas seguintes hipóteses do art. 7º da LGPD:
- Consentimento — por exemplo, para cookies de análise (Google Analytics).
- Execução de contrato e procedimentos preliminares — para atender solicitações comerciais.
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
- Legítimo interesse — para segurança e melhoria dos nossos serviços, sempre respeitando seus direitos.
4. Seus direitos como titular
A LGPD assegura a você, a qualquer tempo e mediante requisição, o direito de:
- Confirmar a existência de tratamento;
- Acessar seus dados;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- Solicitar a portabilidade dos dados;
- Obter informação sobre o compartilhamento com terceiros;
- Revogar o consentimento;
- Opor-se a tratamento realizado com base em hipótese de dispensa de consentimento.
5. Como exercer seus direitos
Basta enviar sua solicitação ao nosso Encarregado (veja a seção Encarregado (DPO)). Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade e responderemos dentro dos prazos legais.
6. Consentimento e cookies
Os cookies de análise só são ativados após o seu consentimento, manifestado no banner exibido em sua primeira visita. Você pode alterar ou revogar essa escolha a qualquer momento clicando em Preferências de cookies, disponível no rodapé de todas as páginas.
7. Encarregado (DPO)
Nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais é o canal oficial para dúvidas e solicitações:
- Encarregado: [ENCARREGADO/DPO]
- E-mail: [E-MAIL DO DPO]
8. Relação com a Política de Privacidade
Esta página complementa a nossa Política de Privacidade, que detalha quais dados coletamos, com qual finalidade e por quanto tempo. Em caso de divergência, prevalece a versão mais recente de ambos os documentos.